22/01/2012 | DISCUSSÃO IMPORTANTE
Novo Código Florestal causa polêmica entre ambientalistas e produtores rurais
Notícia publicada na edição de 22/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 002 do caderno E - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
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O texto do novo Código Florestal, que foi aprovado no começo de dezembro no Senado e agora caminha para aprovação na Câmara dos Deputados - com a votação prevista para março -, vem causando diversas polêmicas, principalmente entre os ambientalistas, que não poupam esforços em se manifestar contrários às determinações do projeto. De acordo com os "defensores" do meio ambiente, o novo Código apresenta propostas que poderão facilitar ou fazer concessões a novos desmatamentos, em plena época em que a importância da conservação das florestas e matas está sendo bastante difundida no mundo todo. A principal preocupação dos ambientalistas, segundo pesquisadores e acadêmicos do setor, está sobre a flexibilização do uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) por agricultores, além da anistia aos desmatamentos anteriores ao ano de 2008, em áreas com produções e ocupações já consolidadas.
Para o novo Código Florestal, o governo vem tentando conciliar as questões de preservação com as agrícolas, como forma de atender as necessidades de ambos os setores, criando, assim, um desenvolvimento sustentável. Porém, para a secretária de Meio Ambiente de Sorocaba, Jussara de Lima Carvalho, essa discussão está pendendo mais favoravelmente para o setor produtivo. Ela acredita que novos debates sobre o tema deveriam ocorrer, para que essa conciliação não caminhasse mais para um lado ou outro, mas ainda acha difícil que isso ocorra. "Acredito que tenha que haver uma nova revisão, mas eu não estou vendo que essa conciliação vai sair de uma forma favorável ao setor ambientalista", relata.
Segundo o diretor de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e membro do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Vidal Mota Júnior, isso vem ocorrendo, pois muitos estão pensando que é preciso que aumentem as áreas voltadas à produção agrícola para garantir o desenvolvimento da economia nesse sentido, mas ele afirma que esse pensamento está equivocado. "Hoje a gente sabe que o aumento da produtividade agrícola se dá com o avanço da tecnologia no campo e não, necessariamente, com a expansão de novas áreas. Por isso, a gente sabe que podemos fomentar o desenvolvimento econômico sem aumentar a ocupação dessas áreas", explica.
O coordenador do curso de Gestão Ambiental da Universidade de Sorocaba (Uniso), Nobel Penteado de Freitas, pensa, sobre essa discussão, que o novo Código Florestal estaria indo na "contramão" do que está sendo difundido atualmente, com base nas questões ambientais. "É triste ver o Brasil correndo na contramão da história, quando hoje percebemos que as florestas naturais vão ser uma moeda fortíssima num futuro próximo, que a água em quantidade e qualidade pode ser o diferencial para o crescimento econômico."
Essas constatações dos profissionais da Sema estão especificadas no artigo 8 do projeto de lei nº 30, que institui o novo Código Florestal, e está disponível na íntegra na Internet, pelo link http://bit.ly/veG1RI. De acordo com a legislação, "a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental". Ainda segundo o texto do projeto, são dispensadas as autorizações dos órgãos ambientais competentes para a execução de obras, em caráter de emergência, com o intuito de prevenção de acidentes em áreas urbanas.
Anistia
Apesar de toda essa controvérsia na conciliação entre os setores ambiental e rural, o problema que mais chama a atenção dos entrevistados pelo Cruzeiro do Sul é sobre a anistia aos desmatamentos ocorridos até o ano de 2008. Conforme o disposto na legislação, as supressões de vegetações nativas ocorridas até 22 de julho de 2008 não serão punidas, apenas não serão concedidas novas autorizações para os desmatamentos posteriores em APPs. O mesmo ocorre com as áreas consolidadas em locais de Reserva Legal, em que os proprietários de imóveis rurais com áreas de RL com extensão inferior ao disposto no Código Florestal poderão regularizar a sua situação. "Na medida em que há anistia para esse tipo de situação, aqueles que vêm cumprindo, com dificuldade, a legislação ficam em um processo de injustiça total. Eu acho que a anistia deveria ser melhor estudada, nós sabemos que a pressão é muito grande, porque o setor produtivo rural se organizou para esta questão", ressalta Jussara.
Importância das APPs
A importância da manutenção da mata nativa existente nas Áreas de Preservação Permanente pode ser citado como algo que é defendido plenamente pelos ambientalistas. Por conta da flexibilização da utilização dessas áreas, prevista no novo Código Florestal, o tema foi colocado em debate em diversos sites que buscam fazer com que o projeto seja vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). De acordo com o coordenador do curso de Gestão Ambiental da Uniso, as APPs são responsáveis por manter a biodiversidade dos rios, lagos, córregos e cursos d"água. "Estas matas tem a função de filtrar sedimentos e outros materiais que possam chegar aos cursos de água e promover sua poluição e assoreamento. Elas também permitem o fluxo gênico entre as populações animal e vegetal, funcionando como verdadeiros corredores genéticos entre outras funções", explica Freitas.
Segundo ele, se as matas ciliares que existem nas APPs são retiradas, os impactos nas fauna e flora locais acarretam em diversos problemas, que podem comprometer a vida dos rios, lagos e afins. "Ocorre a interrupção do corredor genético, a mudança da temperatura do corpo d"água, a falta de alimentos para os animais aquáticos, a desestruturação das margens e consequentes desbarrancamentos, e o assoreamento dos rios e lagos", especifica, como forma de fazer um alerta para que não haja flexibilizações na ocupação dessas áreas.
22/01/2012 | OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO
Falta de fiscalização é mais preocupante do que as alterações na lei
Notícia publicada na edição de 22/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 002 do caderno E - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Apesar de a discussão estar voltada às determinações do novo Código Florestal, o coordenador do curso de Gestão Ambiental da Uniso, Nobel Penteado de Freitas, acredita que o mais preocupante seria a falta de fiscalização do governo federal, dos Estados e dos municípios quanto às ocupações em áreas de risco. A falta de punição também foi citada por ele, que explica essa situação como a forma que muitos capitalistas veem a utilização das terras, pensando somente nos ganhos monetários e se esquecendo das perdas ambientais.
Segundo Freitas, as "condições culturais" existentes no Brasil muitas vezes impedem que uma reflexão ecológica exista, despertando as pessoas para a preocupação de que, ao ocupar áreas não habitáveis, isso acarretará em uma degradação no meio ambiente. "Você acredita que se o Código Florestal determinasse por exemplo, uma reserva legal de 90% para as propriedades da Amazônia, este percentual de floresta seria preservado e não desmatado? É praticamente impossível, pois existem pessoas precisando trabalhar, "empresários" querendo vender madeira e criar gado, pessoas querendo comprar mogno, castanheira, cedro, e outras madeiras nobres, ou seja, existem inúmeros fatores de pressão para que o desmatamento ocorra", relata.
Um caso da região foi lembrado por Freitas, que são as condições encontradas hoje na represa de Itupararanga, principal fornecedora de água potável para cidades como Sorocaba e Votorantim. "Foi feita uma grande mobilização que iniciou-se em 1994, foi criada a APA (Área de Proteção Ambiental) em 1998, e a situação que se observa hoje não é das mais favoráveis. As águas da represa estão em processo de deterioração, pois o Poder Público estadual e regional não assumiu isto com a importância devida", afirma, se referindo às ocupações imobiliárias das margens da represa, a utilização do solo daquele local para atividades agrícolas, dentre outros fatores, apresentados pelo jornal Cruzeiro do Sul no Caderno de Domingo do dia 18 de dezembro e em outras matérias publicadas posteriormente.
Como forma de evitar que isso ocorra, o coordenador do curso de Gestão Ambiental relata que é preciso que haja mais investimentos públicos nos setores de fiscalização, que as punições sejam realmente efetuadas, além de outros incentivos que visem preservar as florestas, oferecendo algum tipo de retorno econômico para as comunidades locais e empresários. ""Essa seria a política mais adequada e eficiente para conter os desmatamentos no País", conclui. (A.M.)
22/01/2012 | CÓDIGO FLORESTAL
Ocupações das APPs preocupam também em Sorocaba
Notícia publicada na edição de 22/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 003 do caderno E - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Como forma de trazer as determinações do novo Código Florestal, que tramita na Câmara dos Deputados, para a realidade de Sorocaba, os profissionais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o coordenador do curso de Gestão Ambiental da Uniso, Nobel Penteado de Freitas, revelam que os problemas cairiam, certamente, nas ocupações de Áreas de Preservação Ambiental (APPs), que muitas vezes são consideradas de risco, por estarem muito próximas de cursos d"água ou em encostas. "A realidade da maioria das cidades mundiais e brasileiras - e Sorocaba não é diferente da maioria - ocuparam as áreas de APP desde sua formação", relata Freitas, fazendo menção aos relatos históricos, que mostram que as famílias, ao se instalarem em determinados locais antigamente, procuravam estar perto de rios, por oferecerem uma maior facilidade na hora de conseguir água para beber ou para outras formas de utilização.
A Prefeitura de Sorocaba chegou a se mobilizar nos últimos tempos a respeito disso, com a criação de debates em torno da implementação de um Plano Diretor Ambiental, que deverá identificar as áreas de risco da cidade, para evitar que haja ocupações que podem resultar em tragédias, além de demonstrar as melhores formas de utilização do solo sorocabano. "A gente percebe que o município de Sorocaba, com essa iniciativa de fazer o Plano Diretor Ambiental, se norteia, claramente, com essa sugestão mais crítica, então fica mais difícil do ponto de vista técnico haver novas ocupações, que são problemas que afetam todo mundo", afirma a secretária de Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho.
Sem problemas
Os ambientalistas vem enfrentando um embate com o setor agrícola nas discussões em torno do Código Florestal, pois acreditam que as determinações estão favorecendo o lado dos produtores. Porém em Sorocaba isso não existe, como diz o diretor de Gestão Ambiental da Sema e membro do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Vidal Mota Júnior. "Sorocaba é caracterizada por ter pequenos agricultores e eles são muito conscientes sobre a questão ambiental. Eles sabem que se tirar a mata ciliar perto do corpo d"água de sua propriedade, ele vai ficar sem água, portanto inviabiliza a sua produção", revela.
Mas Jussara alerta que o maior percalço enfrentado em Sorocaba tem sido com o setor imobiliário. "Os setores imobiliários, assim como os arquitetos, não estão ainda, devidamente, conscientes de que o nosso município deva se voltar ao meio ambiente, para garantir uma qualidade de vida. Temos que estar atentos à hipermeabilização do solo, à arborização...", ressalta. A secretária da Sema diz que os representantes desse setor deviam perceber que, ao mesmo tempo em que ajudam a preservar as espécies de mata nativa que existem nos terrenos em que os empreendimentos serão construídos, eles acabam fazendo com que fiquem mais "bonitos" aos olhos de quem compra. "Mas essa consciência ainda não existe", conclui Jussara. (A.M.)
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